Supremo mantém desembargador do Piauí afastado do cargo

Condenado por homicídio qualificado não consegue progressão de regime

Estudante acusado de estupro pede HC no Supremo

1ª Turma condena por danos morais empregado que deu festa na casa dos patrões

Juiz nega incorporação de quintos ao salário de servidores públicos

Plenário declara inconstitucional lei capixaba sobre comercialização de veículos

MPF/TO denuncia donos de bloco carnavalesco por sonegação de impostos

TRF nega habeas corpus a preso acusado de estelionato

Governador do ES questiona norma que obriga realização de licitação

Juiz da Vara de Sinop defere liminar requerida pelo Bradesco

Júri de Brasília condena réu por tentativa de homicídio qualificado

Prisão em Flagrante - Posse Ilegal de Arma de Fogo

AMB quer fim de resolução que impede juiz de dar aula

Resolução nº 8, de 6/07/05

Dispõe sobre o prazo mínimo de lotação em órgão de atuação para a participação de Defensor Público em concurso de remoção voluntária.

Acidente do trabalho deve ser julgado na Justiça Comum estadual

Reclassificação de mercadoria em alfândega não pode prejudicar o contribuinte

TST assegura a brasileiro equiparação com colega estrangeiro

Estado do Maranhão contesta no STF reintegração de ex-policial

Horas extras. Cargo de confiança não caracterizado. Critério para o cálculo das horas extras. Multas normativas.

Multa de trânsito. Pagamento. Convalidação dos vícios do procedimento. Impossibilidade. Auto de infração lavrado em flagrante.Multa de trânsito. Pagamento. Convalidação dos vícios do procedimento. Impossibilidade. Auto de infração lavrado em flagrante.

Aplicação de penalidade. Falta de observância da defesa prévia. Impossibilidade. Multa paga. Suspensão da penalidade. Inadmissibilidade.